terça-feira, 30 de setembro de 2014

A pedido da Coordenadora Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Dra Vera Mendes, enviamos a todos/as algumas informações sobre o PRONAS/PCD.

A Coordenação Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde encaminha aos Conselheiros informações sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), lançados em 2013 e regulado pela Portaria GM/MS n° 875, de 16 de maio de 2013. Através deste Programa o Ministério da Saúde incentivará ações e serviços desenvolvidos por Entidades, Associações e Fundações Privadas sem fins lucrativos no campo da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nesta área poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.

Este programa será implementado mediante apresentação de projetos para as ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos por instituições que se destinam ao tratamento de deficiências física, auditiva, visual, intelectual, múltipla, ostomizados e pessoas com transtorno do espectro do autismo.

Vale destacar que as Instituições interessadas em participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do PRONAS/PCD deverão obter prévio credenciamento perante o Ministério da Saúde. Para obtenção do credenciamento, as instituições interessadas deverão apresentar requerimento devidamente preenchido e assinado pelo dirigente da instituição, conforme consta nos anexos da Portaria GM/MS n° 875, de 16 de maio de 2013.

Uma vez credenciadas para participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do PRONAS/ PCD, as instituições interessadas apresentarão projetos perante a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS) para avaliação e aprovação deste Ministério.

Destacamos que a Portaria GM/MS n° 875, de 16 de maio de 2013 será republicada nos próximos dias e estabelecerá as normas e critérios para o novo processo seletivo de instituições interessadas em participar do programaDesta forma, sugerimos que acompanhem a publicação desta norma.

Seguem ainda anexo as Áreas prioritárias para execução das ações e serviços de promoção à saúde e de reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência no âmbito do PRONAS/PCD.

Solicitamos aos Conselheiros ajuda para divulgar estas informações, especialmente reforçando que as instituições interessadas em participar do PRONAS/PCD devem fazer credenciamento prévio junto ao Ministério da Saúde

Colocamo-nos à disposição para maiores informações.

Atenciosamente,
Ministério da Saúde
Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência/DAPES/SAS
* SAF/Sul, Trecho 02, Lote 05/06 - Torre II - Edifício Premium
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(61) 3315- 6236 ou 3315-6238

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