terça-feira, 14 de outubro de 2014

vagas de trabalho - COELBA



Vagas disponíveis para trabalho na COELBA em Vitória da Conquista/BA, interessados encaminhar currículo para o RH.

Acessibilidade nos ônibus rodoviários


Acessibilidade nos ônibus rodoviários


O INMETRO colocou em consulta pública duas portarias sobre acessibilidade em ônibus rodoviários: a Portaria 449 trata dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Rodoviárias. Já a Portaria 450 estabelece prazo para o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros. 

A portaria 450 determina que todos os veículos acessíveis com características rodoviárias destinados ao transporte coletivo de passageiros, comercializados a partir de 01 de janeiro de 2016, deverão possuir como único meio de embarque e desembarque de pessoas cadeirantes, a plataforma elevatória veicular certificada por Organismo de Certificação de Produto (OCP), estabelecido no país e acreditado pelo Inmetro.

As portarias ficarão em consulta por 30 dias (a partir da publicação 06/10), período em que as pessoas podem mandar sugestões e críticas. 

Participem! Mais informações no site: 



Jorge Amaro de Souza Borges


SNPD/SDH/PR



VAGAS DE TRABALHO


terça-feira, 30 de setembro de 2014

A pedido da Coordenadora Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Dra Vera Mendes, enviamos a todos/as algumas informações sobre o PRONAS/PCD.

A Coordenação Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde encaminha aos Conselheiros informações sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), lançados em 2013 e regulado pela Portaria GM/MS n° 875, de 16 de maio de 2013. Através deste Programa o Ministério da Saúde incentivará ações e serviços desenvolvidos por Entidades, Associações e Fundações Privadas sem fins lucrativos no campo da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nesta área poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.

Este programa será implementado mediante apresentação de projetos para as ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos por instituições que se destinam ao tratamento de deficiências física, auditiva, visual, intelectual, múltipla, ostomizados e pessoas com transtorno do espectro do autismo.

Vale destacar que as Instituições interessadas em participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do PRONAS/PCD deverão obter prévio credenciamento perante o Ministério da Saúde. Para obtenção do credenciamento, as instituições interessadas deverão apresentar requerimento devidamente preenchido e assinado pelo dirigente da instituição, conforme consta nos anexos da Portaria GM/MS n° 875, de 16 de maio de 2013.

Uma vez credenciadas para participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do PRONAS/ PCD, as instituições interessadas apresentarão projetos perante a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS) para avaliação e aprovação deste Ministério.

Destacamos que a Portaria GM/MS n° 875, de 16 de maio de 2013 será republicada nos próximos dias e estabelecerá as normas e critérios para o novo processo seletivo de instituições interessadas em participar do programaDesta forma, sugerimos que acompanhem a publicação desta norma.

Seguem ainda anexo as Áreas prioritárias para execução das ações e serviços de promoção à saúde e de reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência no âmbito do PRONAS/PCD.

Solicitamos aos Conselheiros ajuda para divulgar estas informações, especialmente reforçando que as instituições interessadas em participar do PRONAS/PCD devem fazer credenciamento prévio junto ao Ministério da Saúde

Colocamo-nos à disposição para maiores informações.

Atenciosamente,
Ministério da Saúde
Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência/DAPES/SAS
* SAF/Sul, Trecho 02, Lote 05/06 - Torre II - Edifício Premium
Térreo - Sala 11 - Brasília/DF - CEP: 70070-6008pessoacomdeficiencia@saude.gov.br
(61) 3315- 6236 ou 3315-6238

Perícia Para Aposentadoria Especial



Após quase um ano da aprovação da Lei Complementar 142 pela presidente Dilma Rousseff (em 9 de maio) e cerca de cinco meses depois da publicação do decreto 8.145/2013 (3 de dezembro), pessoas com deficiência em vias de se aposentar poderão realizar perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O intuito é pleitear benefício especial que reduz em até dez anos o tempo de contribuição, em cinco anos a idade e isenta o segurado da incidência do fator previdenciário, que achata o valor a receber, em média, em 30%. Embora desde 31 de janeiro já estivesse liberada a possibilidade de entrar com pedido para aposentadoria especial para deficiente, segundo o órgão, a realização de perícia com essa finalidade começa hoje em todo o País. “Os primeiros a serem atendidos são os que fizeram o agendamento em fevereiro”, esclarece o INSS.
Quem ainda não marcou avaliação levará, em média, 35 dias para ser atendido no Estado de São Paulo, de acordo com o instituto. Em outras palavras, quem agendar perícia hoje, pelo telefone 135, será atendido no fim de maio.
A aposentadoria especial para deficiente reduz o tempo de contribuição conforme o grau de limitação do segurado, que pode ser classificado em três níveis: leve (diminui em dois anos), moderado (em seis anos) ou grave (em dez).


CRITÉRIOS
A perícia será realizada por grupo multidisciplinar formado por médico e assistente social. “A avaliação dessa equipe certificará a existência, ou não, da deficiência, e o grau dela. Primeiro, o segurado será avaliado pela perícia médica, que vai considerar os aspectos funcionais físicos da deficiência e a interação com as atividades que ele desempenha. Depois, passará por avaliação social, que vai levar em conta as funções realizadas pela pessoa nos ambientes do trabalho, de casa e social”, explica o INSS.
De acordo com as novas regras, o perito deverá seguir lista de avaliações presentes na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) da OMS (Organização Mundial da Saúde), diz a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “Não haverá mais ‘achismos’, tudo será baseado em avaliações, laudos e exames médicos”.
BENEFÍCIOS - Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens (em vez dos 35 exigidos pelo período comum) e 20 anos para mulheres (ante 30). O 
período passa para 29 anos para eles e 24 para elas no caso da moderada. 
Representantes do sexo masculino com deficiência leve podem se aposentar com 33 anos e, do feminino, com 28 anos.
Quem quiser se aposentar por idade também tem um bônus. São cobrados 60 anos para homens, em vez de 65, e 55 anos para mulheres, ante 60.
Quanto ao valor a receber, devido à não incidência do fator previdenciário, os segurados com deficiência que sempre contribuíram 
pelo teto têm mais chances de ganhar benefício próximo da quantia máxima (hoje de R$ 4.390,24).


Fonte de informação da assessoria de comunicação do ICEP BRASIL
Email: icepbrasil@icepbrasil.com.br
Telefone: 61 - 3031 170061 - 3031 1700

Zenira Rebouças
Secretaria Executiva
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia - COEDE/
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH
(71)3115-8350 / 9987-5166*coede.sjcdh@sjcdh.ba.gov.br sitio:www.sjcdh.ba.gov.br

Central de Libras já está em funcionamento na SJCDH




A Bahia já conta com um equipamento para auxiliar a comunicação e oferecer mais dignidade às pessoas com deficiência auditiva atendidas nos órgãos públicos. Foi inaugurada, nesta quinta-feira (29), a Central de Intépretes de Libras, que já está funcionando na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Fruto de parceria dos governos do Estado e Federal, a ação faz parte do Programa Viver Sem Limites, iniciativa que pretende gerar mais oportunidades e inclusão social para pessoas com deficiência. A central conta com três intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, que atenderão através de canais como skype e faceboock, realizando agendamento para pessoas com deficiência auditiva que necessitem de atendimento em qualquer órgão público. ” Essa ação é fruto de um posicionamento político”, afirmou a Ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. De acordo com a ministra, o serviço deve ser implantado também no interior e Jequié será a primeira cidade contemplada.

A Bahia possui aproximadamente 170 mil pessoas com deficiência severa, de acordo com dados do IBGE. Essas pessoas enfrentam diariamente dificuldade de comunicação quando demandam serviços na esfera pública ou privada. ” Esperamos atender a uma demanda de uma população que muitas vezes é invisível aos olhos da sociedade”, explicou o Secretário Almiro Sena.

O serviço possibilita que qualquer pessoa com deficiência visual possa solicitar, por exemplo, a presença de um intérprete quando for a uma consulta no hospital público ou delegacia. ” A iniciativa oferece mais dignidadee autonomia às pessoas com deficiência auditiva. A comunicação para essas pessoas é uma enorme barreira”, afirmou o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antonio José Ferreira.

A solenidade também contou com a participação do Gerente Executivo do INSS em Salvador, Alberto Sacramento.



Zenira Rebouças
Secretaria Executiva
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia - COEDE
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH
(71)3115-8350 / 9987-5166
coede.sjcdh@sjcdh.ba.gov.br sitio:www.sjcdh.ba.gov.br

PESSOAS SURDAS: CONADE EDITA RECOMENDAÇÃO QUE ALTERA TRATAMENTO EM CONCURSOS PÚBLICOS




O último censo do IBGE, realizado em 2000, apresentou o retrato da população brasileira com algum tipo de deficiência: 26.145.911 pessoas. Destas, 5.735.099 pessoas apresentaram-se "incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir", sendo 389.430 da Região Norte, 1.861.687 da Região Nordeste, 2.219.320 da Região Sudeste, 898.482 da Região Sul e 366.180 da Região Centro-Oeste.

Números expressivos que demandam de políticas públicas específicas, que reconheçam suas especificidades, bem como ações afirmativas que as efetivem. A Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002 reconheceu a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Já as leis n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, estabelecem normas gerais e critérios básicos para o acesso ao trabalho assegurando à pessoa com deficiência a reserva de vagas no percentual de cinco a vinte por cento nos concursos públicos, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Para se efetivar essa igualdade de condições, o CONADE – Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social, expediu no último dia 15 de julho de 2010, a Recomendação n° 001, contendo “Recomendação para garantir a aplicação do princípio da acessibilidade à pessoa surda ou com deficiência auditiva em concursos públicos, em igualdade de condições com os demais candidatos”.

Publico abaixo tal recomendação, que deve ser considerada a partir de sua publicação para em processos de certames públicos, para auxiliar na disseminação desta nova ferramenta de garantia de direitos para pessoas surdas.



PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

RECOMENDAÇÃO NO 001, de 15 de julho de 2010.

Recomendação para garantir a aplicação do princípio da acessibilidade à pessoa surda ou com deficiência auditiva em concursos públicos, em igualdade de condições com os demais candidatos.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso de suas atribuições, cumprindo o que determinou o Plenário deste Colegiado na sua 69a Reunião Ordinária, realizada em Brasília nos dias 15 e 16 de julho de 2010, e

CONSIDERANDO a ratificação, pelo Estado Brasileiro, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo com equivalência de emenda constitucional, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 09 de julho de 2008, com a devida promulgação pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009;

CONSIDERANDO que nos termos desse novo tratado de direitos humanos a deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras relativas às atitudes e ao ambiente que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;

CONSIDERANDO que a acessibilidade foi reconhecida na Convenção como princípio e como direito, sendo também considerada garantia para o pleno e efetivo exercício de demais direitos;

CONSIDERANDO que os artigos 3o e 5o da Constituição Federal de 1988 têm a igualdade como princípio, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação de todas as pessoas, com e sem deficiência;

CONSIDERANDO que ao Poder Público, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta cabe assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos, inclusive o direito ao trabalho e emprego, com o acesso e permanência, e de outros que, decorrentes da Constituição e das normas vigentes, em especial a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, visem a garantir ampla e irrestrita acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal;


CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que determina, como medida de ação afirmativa, a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência;

CONSIDERANDO o disposto na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para o acesso ao trabalho assegurando à pessoa com deficiência a reserva de vagas no percentual de cinco a vinte por cento nos concursos públicos, em igualdade de condições com os demais candidatos;

CONSIDERANDO que a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que a regulamenta reconhecem a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituindo sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos;

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação, a aquisição do conhecimento da pessoa surda, em toda extensão do ensino, desde o nível fundamental até o superior, apóia-se na Língua Brasileira de Sinais - Libras, é necessário considerar essa realidade no processo de inclusão no mercado de trabalho;

CONSIDERANDO que, nos concursos públicos, a fim de garantir a igualdade de oportunidade, a todos deve ser proporcionado o direito à completa compreensão do conhecimento que se deseja testar;

CONSIDERANDO o disposto nos atos normativos do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial o Parecer no 45/2005/CONADE/SEDH/PR e Parecer no 72/2006/CONADE/SEDH/PR;

CONSIDERANDO a decisão plenária da 69a Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2010 deste E. Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, exarada nos autos do Processo CAN no 238/09;

RECOMENDA QUE OS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS contemplem o princípio da acessibilidade para garantir a igualdade de condições à pessoa surda ou com deficiência auditiva, como os demais candidatos, determinando expressamente medidas indispensáveis para remoção de barreiras que impeçam a plena e livre concorrência, sem prejuízo de outras que porventura venham a ser adotadas, como as abaixo enumeradas:

1. Quanto à Língua

1.1. Nos editais de concursos públicos, deverá ser explicitamente reconhecida, nos termos da Lei no 10.436/02, e do Decreto 5.626/05, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituindo sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos;

2. Quanto à Inscrição

2.1. Os editais deverão ser disponibilizados e operacionalizados de forma bilíngüe, com vídeo em Língua Brasileira de Sinais - Libras.

2.2. Deverá o sistema de inscrição do candidato ao concurso prever opções em que o candidato surdo ou com deficiência auditiva realize suas provas objetivas, discursivas e/ou de redação, em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

2.3. No ato de inscrição, o candidato poderá solicitar o auxílio de intérprete em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, independentemente da forma de aplicação das provas e/ou solicitar tempo adicional.

3. Quanto à aplicação de provas objetivas, discursivas e/ou de redação

3.1. As provas devem ser aplicadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com recursos visuais, por meio de vídeo ou outra tecnologia análoga, conforme as normas técnicas em vigor, disponibilizando, inclusive, intérprete habilitado para permitir o acesso ao conteúdo das provas, sempre que solicitado pelo candidato surdo ou com deficiência auditiva.

3.2. As instituições utilizarão como referência, sem dele depender, o programa anual PROLIBRAS, instituído pelo MEC e ordenado pelo Decreto 5.626/05, no qual todas as provas são aplicadas em LIBRAS, por meio de terminais de computadores.

4. Quanto aos critérios de avaliação

4.1. O edital deverá explicitar os mecanismos e critérios de avaliação das provas discursivas e/ou de redação dos candidatos surdos ou com deficiência auditiva, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade lingüística da LIBRAS.

4.2. Deve-se considerar que a pessoa surda educada na língua de sinais, necessariamente sofrerá influências desta na sua produção escrita, tornando necessário o estabelecimento de critérios diferenciados de correção de provas discursivas e de redações, a fim de proporcionar tratamento isonômico aos candidatos surdos. Nesse sentido, deverão ser instituídos critérios que valorizem o aspecto semântico (CONTEÚDO) e sintático em detrimento do aspecto estrutural (FORMA) da linguagem, fazendo-se a distinção entre “conhecimento” e “desempenho lingüístico”.

4.3. Deverão ser previstos, na aplicação de prova discursiva e/ou de redação, mecanismos que indiquem ser o candidato com deficiência auditiva, sem que seja ele identificado nominalmente.

4.4. As provas de redação e/ou discursivas, aplicadas a pessoas surdas ou com deficiência auditiva, deverão ser avaliadas somente por Professores de Língua Portuguesa para Surdos ou professores de Língua Portuguesa acompanhados de um intérprete de Libras.

5. Quanto à admissão e permanência no cargo público

5.1. Deverá a Administração Pública disponibilizar todas as adaptações e recursos necessários ao servidor com deficiência para o exercício de suas funções, incluindo o intérprete de LIBRAS, a sinalização visual, entre outros recursos de acessibilidade, sempre que for solicitado, visando oportunizar a permanência no serviço público.

5.2. A avaliação de desempenho só poderá ser feita no estágio probatório e desde que fornecidos os recursos de acessibilidade necessários para o exercício das funções por pessoas com deficiência.

6. Quanto à garantia e defesa de direitos

6.1. Caso a Administração Pública não cumpra com suas obrigações, deverá o candidato com deficiência prejudicado em seu direito recorrer administrativamente perante a autoridade pública responsável pela realização do certame.

6.2. A autoridade pública deverá decidir sobre o recurso no prazo determinado pelo edital, publicando a sua decisão motivada por meio do Diário Oficial e/ou jornal de grande circulação.

6.3. Caso subsista a violação de direito, o candidato com deficiência poderá, por meio de advogado ou defensor público, impetrar mandado de segurança, individual ou coletivo, e/ou representar perante o Ministério Público para apreciação e adoção das medidas que lhe são competentes de forma a garantir o cumprimento da legislação vigente.

Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação às principais instituições organizadoras de concursos públicos e interessados.

Brasília, 15 de julho de 2010.
DENISE GRANJA
Presidente do Conade

fonte:http://edmarciuscarvalho.blogspot.com.br/2010/08/pessoas-surdas-conade-edita.html

Conquistas - 26 de setembro, Dia dos surdos!

NOVAES, Edmarcius Carvalho. "26 DE SETEMBRO - DIA NACIONAL DOS SURDOS: Avanços e Desafios". Disponível em http://www.edmarciuscarvalho.blogspot.com/ em 26 de setembro de 2010.

Para Refletirmos!
No dia 26 de setembro é comemorado, pela comunidade formada por pessoas surdas do Brasil, o Dia Nacional do Surdo. A data se deve a inauguração da primeira escola para surdos no país, neste dia no ano de 1857, com o nome de Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de Janeiro, hoje INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos.

Atualmente, a data especial serve para comemoração das vitórias deste segmento social, que nos últimos 15 anos foram muitas. Destaco como a principal, o reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais – Libras, por meio da Lei n°10.436, de 24 de abril de 2002 e de sua regulamentação pelo Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, ratificando a diferenciação lingüística desta comunidade e em razão disto, direitos específicos, como por exemplo, o atendimento por meio de profissionais que dominam tal língua, a criação do curso de graduação de Letras-Libras e a aplicação de exames nacionais de proficiência em instrução e interpretação/tradução, para certificação e reconhecimento profissional dos que já dominavam o uso da língua de sinais.

A proposta de inclusão de pessoas surdas na rede regular de ensino hoje se dá com o acompanhamento de profissionais tradutores-intérpretes de Libras. Mesmo que haja posicionamentos contrários, os quais endosso – entendo que a educação básica das pessoas surdas deve se ocorrer num espaço próprio e não integrativo com pessoas ouvintes – a possibilidade do ajuda técnica destes profissionais é uma Política Pública no sentido de reconhecer a existência de uma diferenciação lingüística. É a garantia do direito a educação a partir de uma realidade diferenciada existente, e desta forma, reconhecida.

Outro destaque é a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho, por meio da Lei n° 8.213/91 que garante uma porcentagem de vagas em empresas com determinado números de funcionários para pessoas com deficiência. As pessoas surdas são as preferidas pelas empresas que necessitam cumprir esta legislação. Além de significar a não penalização com multas por descumprimento, tais empresas entendem que incluir nos seus quadros de funcionários pessoas surdas é mais fácil do que pessoas de outras categorias de deficiência, como os físicos, sobretudo cadeirantes. Na verdade, a inclusão destas pessoas surdas faz com que a rotina das empresas se altere somente linguisticamente. É um profissional que utiliza de outra língua para se comunicar. Nada que um curso de capacitação de funcionários – isto para uma empresa que entende o real sentido de responsabilidade social – não resolva. Se a contratação fosse de um deficiente físico, por exemplo, cadeirante, seriam necessárias adaptações, sobretudo, de caráter arquitetônico, o que demanda toda uma articulação que envolve custos elevados. Esta é uma questão que precisa ser mais bem discutida, para que todo o segmento da pessoa com deficiência seja beneficiado, de forma isonômica.

Para os concursos públicos, a comunidade surda foi contemplada recentemente por uma resolução do CONADE – Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência, a de n° 1, que traça normas de acessibilidade comunicativa para a realização de concursos públicos, como aplicação das provas por meio de equipamento midiático com o conteúdo interpretado em Libras. Um avanço que fará enorme diferença para o nível de aprovações em concursos públicos por pessoas surdas. Se você tiver interesse em ler a resolução, acesse: http://edmarciuscarvalho.blogspot.com/2010/08/pessoas-surdas-conade-edita.html

Todas essas ações, na realidade, visam garantir a autonomia produtiva para essas pessoas surdas, na perspectiva de que não vivam com a quantia até então recebida pela concessão do beneficio socioassistencial BPC – Beneficio de Prestação Continuada, operacionalizado pela Previdência Social. Este mesmo, recentemente passou por alterações significativas, que podem beneficiar pessoas surdas que já tiveram a solicitação indeferida. A partir de agora, a análise para a concessão do BPC passa a ser médica e socioassistencial, pois os candidatos a perceberem tal benefício precisam passar por perícia médica e também por Assistente Social. Outro significativo avanço, já que o mercado de trabalho, mesmo com todas essas possibilidades, é muito competitivo.

Na área da saúde, o decreto regulamentar da Lei de Libras garante em seu artigo 25 o atendimento por profissionais da saúde que utilizam da língua de sinais. O Ministério da Saúde, em relação às pessoas surdas vem desenvolvendo um trabalho de caráter preventivo e de diagnóstico após o nascimento. A Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, instituída pela Portaria n° 2703/GM, de 28 de dezembro de 2004, garante o atendimento integral, com ações de atenção básica (prevenção e identificação precoce de problemas auditivos) e de média e alta complexidade (triagem, diagnóstico, tratamento clinico e reabilitação com fornecimento de aparelhos auditivos e terapia fonoaudiológica).

Mesmo que haja críticas sobre um possível etnocentrismo clínico na política da saúde, o Brasil é referência nas ações de diagnóstico e reabilitação auditiva. É necessário o envolvimento político dos atores sociais para que sejam também desenvolvidas ações na área da saúde para pessoas surdas que não desejam a realização de procedimentos clínicos visando à recuperação da audição. Ações de adaptação de materiais de orientação sobre direitos e atenções da área da saúde, em Língua Brasileira de Sinais, são necessárias. A disponibilização de orientações em Libras, sobretudo de direitos sexuais que garantam a prática sexual sadia das pessoas surdas é essencial, considerando o alto índice de pessoas surdas diagnosticadas como portadoras de doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo, o que ocorre por falta de conhecimento, já que as orientações passadas para a população não são adaptadas em Libras.

Se avanços ocorreram, as pessoas surdas ainda encontram alguns desafios. Encará-los e posicionar favoráveis em relação a estes, irá garantir-lhes novos direitos de inclusão social e bem estar social. Dentre vários, destaco:


a) a necessidade de apoiar o reconhecimento profissional do tradutor-intérprete de Libras e o fortalecimento da categoria profissional:


É necessário que a profissão de tradutor-intérprete de Libras seja reconhecida, direitos trabalhistas garantidos, como carga horária semanal específica, base salarial, condições de trabalho, adicionais específicos, dentre outros. A categoria destes profissionais reconhecida e valorizada garantirá melhores serviços prestados para as pessoas surdas. O uso da Língua Brasileira de Sinais será mais bem disseminado e de forma técnica. O fim de auxílios assistencialistas acontecerá e as pessoas surdas serão, de forma plena, atendidas quanto aos direitos de comunicação e expressão especifica, de forma técnica.


(Leia mais a respeito em "Lei regulamenta profissão de tradutor e interprete de Libras com vetos", publicado no dia 9 de outubro de 2010. Texto atualizado em 26/09/2012).





b) maior envolvimento com as discussões da agenda política de inclusão das pessoas com deficiência.

A atuação conjunta para a conquista de direitos de todo um segmento produz melhor efeitos do que a realização de ações separadas. O segmento da pessoa com deficiência possui inúmeras especificidades, entretanto, é necessário que as pessoas surdas atuem coadunando com os interesses de toda essa coletividade, porque, quando da luta de direitos específicos, todo um segmento atuará para que a especificidade de determinada categoria seja reconhecida. A maior prova disto é a aprovação da Resolução n° 1 do CONADE acima citada que regulamenta benefícios específicos para a comunidade surda. A atuação em conjunto produz melhores efeitos do que atuação a parte.


c) conhecer os espaços públicos de controle social e participar ativamente destes.

É preciso que as pessoas surdas se envolvam nas questões que precisam ser discutidas. Políticas Públicas precisam ser enfrentadas pela sociedade a partir de espaços de controle social existentes, como os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais. É necessário que as pessoas surdas sejam atuantes ativos dos Conselhos de Pessoas com Deficiência de todas as instâncias, assim como de outros. É necessária atuação, enquanto cidadãos, de pessoas surdas em Conselhos de debatam temáticas como educação, trabalho e geração de renda, saúde, organização urbana, dentre outros.


d) lutar favoravelmente por uma política educacional que garanta na prática a existência de escolas especiais para pessoas surdas na educação básica, porém não com caráter complementar / contraturno.

Escolas especiais são espaços próprios para que pessoas surdas possam adquirir sua língua maternal: Libras. É necessária a análise do papel da escola: educar ou socializar. A inclusão de pessoas surda na escola precisa, a meu ver, reconhecer de fato a diferenciação lingüística. Não há como se formar uma identidade onde a língua materna não é a referencial. As escolas especiais para surdos ou classes específicas para surdos têm a sua importância na historia da educação de pessoas surdas, com seus efeitos, positivos.

É necessário que as pessoas surdas ou seus responsáveis possam optar qual modelo de educação desejam ter ou dar aos seus filhos surdos: educação especial em escolas especiais para surdos ou inserção na rede regular de ensino, onde esse aluno surdo será educado na Língua Portuguesa, e em razão disto, ser penalizado por atendimento em contra-turno, uma vez que o turno normal não atendeu as necessidades educacionais do aluno surdo, apenas lhe serviu para socializar.


e) defender o cumprimento da Norma da ABNT 15290 de 2005 que garante a acessibilidade comunicativa na televisão.

É necessária a luta para o cumprimento desta regulamentação. A acessibilidade comunicativa nos programas de televisão, além do uso de closed caption, deve acontecer com o uso de interpretação em Língua Brasileira de Sinais de todos os programas. Isso produzirá na sociedade o interesse pela língua, pela comunidade surda, com efeitos positivos para a popularização desse segundo idioma brasileiro e para a concessão de outros direitos para as pessoas surdas.


f) fortalecimento das associações de surdos como entidades representativas para a garantia de direitos das pessoas surdas, sobretudo, judicialmente.
As associações de pessoas surdas podem, dependendo de seus estatutos, representarem as pessoas surdas em questões judiciais. Todos estes direitos, quando não conseguidos amigavelmente, por meio do diálogo e de procedimentos administrativos, precisam ser garantidos judicialmente. Ações coletivas é o caminho para isto. As associações de pessoas surdas, juridicamente assessoradas, podem atuar no pólo ativo destas ações, que produzirão efeitos judiciais a favor das pessoas surdas. Assim, é necessário que as associações de surdos possuam também outro caráter, não apenas de conhecimento da língua dos surdos, de discussões internas, atividades esportivas, dentre outras, todas importantes, entretanto, é necessário avançar.

26 de setembro: Dia Nacional dos Surdos. Uma data para se comemorar, também para avaliar, para que outros avanços aconteçam. Feliz Dia dos Surdos!

quinta-feira, 31 de julho de 2014

ONG capacita os Surdos sem acessibilidade de comunicação visual


ESCRITA SEL - Sistema de Escrita para Línguas de Sinais: Método de Alfabetização em Escrita SEL - Lição 6

ESCRITA SEL - Sistema de Escrita para Línguas de Sinais: Método de Alfabetização em Escrita SEL - Lição 6:  CONFIGURAÇÕES DE MÃO/ EIXO SUPERIOR Inicialmente, a presentar as configurações de mão:                                      ...

ESCRITA SEL - Sistema de Escrita para Línguas de Sinais: Método de Alfabetização - Lição 9

ESCRITA SEL - Sistema de Escrita para Línguas de Sinais: Método de Alfabetização - Lição 9: CONFIGURAÇÕES DE MÃO/ INVERSÃO DE EIXO Apresentar as configurações de mão (c-encolhido e concha).                                 ...

terça-feira, 25 de março de 2014

Professores Interpretes



Esta declaração me lembrou muito o que o MEC fez ao instituir os "professores-intérpretes":


No entanto, o quadro geral não é conclusivo. A maioria dos entrevistados afirmou que experimentaram aceitação, reconhecimento e apreciação. "Os professores de origem migratória são valorizados, entre outras coisas, por estabelecer conexões, por exemplo ao traduzir conversas para os pais", conta Georgi. Muitos assumem com satisfação esse papel, o que pode, porém, ser problemático.

"Ninguém quer ficar reduzido a essa função", diz Georgi. Ela enfatiza que os professores de origem migratória são responsáveis por todos os alunos. A pesquisa de Aysun Kul confirma o problema. "Depende como esses professores veem a si mesmos, e se a sua origem desempenha ou não algum papel para eles." Alguns apenas querem ser professores, sem que a procedência esteja em primeiro plano.

Vagas de Trabalho - Sinebahia/Vitória da Conquista

Contamos com a colaboração de todos em estar divulgando o nosso painel de vagas, 

EXCLUSIVAMENTE PARA O DIA 25.03.2014

** Os interessados deverão comparecer no Sinebahia localizado à Rua Rotary Club, 149, sala 08, Centro, SAC - ao lado do Forum munidos de carteira de trabalho, RG, e CPF de segunda à sexta das 06:30 às 16:00



Vendedor pracista - imprescindível: experiência na função / 2ºgrau completo/sexo M/ Ter carro/ Disponibilidade para realizar viagem 

Programador -Deverá saber programar em Java e ter experiência com banco de dados relacionais imprescindivel: experiência na área ( 6 meses) /acima de 18 anos Desejável: Sexo M 

Vendedor pracista - impprescindível:experiência com vendas/comprovada em ctps/2º grau completo/18 até 35 anos/M/Possuir carro/ Disponibilidade para viajar (Sul, Sudeste da Bahia e Norte de MG)/conhecimentos de informática 

Vendedor pracista - Imprescindível: Sexo I/ Idade 20 à 40 anos/ Desejável; Experiência 

Vendedor pracista - Imprescindível: 1º Grau completo/Experiência com vendas/ Possuir moto e Hab. A 

Operador de máquina de bordar - Imprescindível: Experiência comprovada/ A partir de 18 anos/2 Grau completo 

Lavador de carros - Imprescindível: M/ Experiência - não flexibilizar 

Churrasqueiro - imprescindível: Experiência/ ter entre 25 à 45 / 1º Grau completo / m 

Auxiliar de limpeza - Imprescindível: Sexo M/ Idade 18 à 35 anos/ 2º Grau Completo/ Experiência 

Vendedor pracista - imprescindivel - experiência na área de vendas(6 meses)/ 2º grau comp / possuir moto ou carro/ cnh "A" ou "B" / acima de 18 anos 

Vendedor pracista - ambos os sexos, maiores de 21 anos, 2º Grau completo, experiente em vendas e atendimento cliente, para trabalho externo, imprescindível: informática, veículo (carro ou moto) e disponibilidade para viagem. 

Gerente de vendas - Imprescindível: F/Solteira sem filhos/morar próximo/2º Grau Completo/Disponibilidade de horário/ Experiência/ bem comunicativa/ de 25 à 40 anos Entrevista: Direto na empresa munido de carta e currículo 

Chefe de depósito - imprescindível: Experiência na área/ ter mais de 21 anos/ 3º Grau incompleto 

Vendedor pracista - vender: impressoras fiscais, caixas registradoras, leitores de código de barra, micro terminais e acessórios em geral Imprescindível:experiência na ocupação/conhecimentos de informática/m/a partir dos 35 anos/2º grau completo 

Vendedor pracista - TER MOTO ou carro E DISPONIBILIDADE PARA VIAGENS/ Experiência/ 

Empregado doméstico nos serviços gerais - saber cozinhar empregada doméstica - a pessoa vai cuidar de todo o serviço da casa,inclusive preparar todas as refeições 

Mecânico eletricista de automóveis 

Borracheiro - experiência na área (6 meses) automóvel e caminhão / 1º grau inc. / acima de 20 anos / sexo m / 

Vendedor pracista - imprescindivel - experiência na área (1 ano) / 2º grau INcomp / sexo m / cnh "A" / conhecimento em informática / POSSUIR MOTO 

Gesseiro - Imprescindível: Sexo M/ Experiência com gesso 

Agrônomo ou Técnico Agrícola - vendas / Imprescindível: experiência /de 20 à 50 anos/Sexo M/2º Grau completo 

Babá - ser solteira e não ter filhos imprescindível: Experiência/ ter mais de 20 anos/ 1º Grau completo/Disponibilidade para dormir 

Instrutor de cursos livres - graduado em farmácia / experiência em docência / sexo i / acima de 20 anos 

Representante comercial autônomo - VISITAR SALÕES ( CLIENTES PRÉ-DETERMINADOS) EM VITÓRIA DA CONQUISTA E TODA BAHIA IMPRESCINDÌVEL: EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO (1 ANO) /HABILITAÇÃO PARA CARRO OU MOTO/2º GRAU COMPLETO/ DISPONIBILIDADE PARA VIAJAR/A PARTIR DOS 20 ANOS SELEÇÃO: DIA 27.03.14 - metavil - ao lado da novo horizonte 

Auxiliar de limpeza - Ensino Fundamental Completo Idade: entre 18 a 30 anos / Sexo: Masculino / Experiência em lavagem de carro, limpeza e higienização de ambiente / Disponibilidade de horário 

Embalador, a mão - mprescindível:m/2º grau completo/ser dispensado do serviço militar (documentação em dia)/18 até 32 anos/disponibilidade de horário/experiência na área 

Promotor de vendas - imprescindível - experiência na área (6 meses) / 2º grau comp / sexo m / cnh "a" 

Gerente administrativo - imprescindível - experiência na área (6 meses) / 3º grau comp (ADMINISTRAÇÃO OU ÁREAS AFINS) / sexo I/ CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA 

Agente de transporte - ATRIBUIÇÕES: CONTROLE DE CARGAS, ROTEIRIZAÇÃO, RASTREAMENTO, ACOMPANHAMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS, CONTRATAÇÃO DE CARRETOS/MOTORISTAS, CONTROLE E EMISSÃO DE CTRCs... HABILIDADES NECESSÁRIAS: CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA (EXCEL), RACIOCÍNIO LÓGICO 

Eletrotécnico - Ramo da empresa - prestador de serviços para a coelba - Planejam atividades do trabalho, elaboram estudos e projetos, participam no desenvolvimento de processos. imprescindviel - curso tecnico de eletrotecnico / curso de corte e ligação (comprovado)possuir crea / habitação b / disponibilidade para viagem sempre / sexo i / Desejável:experiência 

Eletricista - Ramo da empresa - prestador de serviços para a coelba - curso de corte e ligação (comprovado) / habitação b / disponibilidade para viagem sempre 

Gerente administrativo - IMPRESCINDIVEL - EXPERIÊNCIA NA ÁREA / SEXO I / 23 A 30 ANOS / 3º GRAU COMP (ADM, CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU RELAÇÕES PÚBLICAS) / CNH "B" / DISPONIBILIDADE P VIAGENS 

Técnico de enfermagem - FUNÇÕES - ADMINISTRAR MEDICAÇÃO / ACOMPANHAR DURANTE O BANHO / AFERIR PRESSÃO. IMPRESCINDÍVEL - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM \ POSSUIR REFERÊNCA / DISPONIBILIDADE PARA DORMIR /EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO (6 MESES) / / DISPONIBILIDADE PARA TRABALHAR 24H E FOLGAR 24H / 20 A 45 ANOS / SEXO: MASCULINO. 

segunda-feira, 17 de março de 2014

Educação Inclusiva - Evento Comemorativo de Feira de Santana

Atenção!!
Evento comemorativo pelo Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
Tema: EDUCAÇÃO INCLUSIVA - REFLEXÕES SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Informações: Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Casa dos Conselhos de Feira de Santana) ou pelo telefone
75 - 36145843
PARTICIPE!