quarta-feira, 5 de outubro de 2011

MPF discute política educacional para surdos em Florianópolis

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Aconteceu nesta amanhã (4), no auditório do Ministério Público Federal, reunião com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Maurício Pessutto, a procuradora da República Analúcia Hartmann e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), das Secretarias de Educação Municipal e Estadual, da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e de associações de surdos de Florianópolis, Blumenau, São José e Camboriú, além de professores da coordenação do curso de Letras/Libras, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 
Com auditório lotado, o PRDC Maurício Pessutto teve a oportunidade de ouvir de representantes da Feneis, bem como de diversos profissionais em Libras e de estudantes, depoimentos de como a política adotada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) de "inclusão" dos alunos surdos em escolas ditas "regulares" está sendo excludente.
Os presentes ressaltaram ao MPF a importância e a necessidade do acesso do surdo à escola especial bilíngue para sua formação educacional e, especialmente, para condições adequadas do processo ensino-aprendizagem, o qual deve fazer-se, prioritariamente, na linguagem do aluno (Libras). Outro problema levantado pelos participantes foi o fechamento das escolas para surdos, segundo eles uma conquista que está sendo retirada. Para a Feneis, a política adotada pelo governo, além de ferir as leis nacionais, vai de encontro aos tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Entre as deliberações tomadas, o PRDC disse que irá, por meio do Grupo de Trabalho Inclusão, do MPF, em Brasília, buscar o agendamento de uma audiência pública com representantes do MEC, em virtude do problema ter dimensão nacional.
A reunião desta manhã foi um desdobramento do encontro realizado na semana passada, dia 26, entre representantes da Feneis com a procuradora da República Analúcia Hartmann. Na oportunidade, foi entregue uma carta-denúncia que afirma que o MEC está violando os direitos dos surdos ao impor que surdos frequentem escolas de educação regular.http://www.portaldailha.com.br/noticias/lernoticia.php?id=9674

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